Clubes Brasileiros contra PL que limita publicidade de apostas

Entidades alertam para risco de colapso financeiro no futebol brasileiro caso o Projeto de Lei 2.985/2023 seja aprovado sem ajustes

Os principais clubes de futebol do Brasil emitiram uma declaração conjunta manifestando preocupação com o Projeto de Lei 2.985/2023, que visa limitar a veiculação de publicidade de operadores de apostas em eventos esportivos. A votação do projeto está prevista para esta quarta-feira (28/05) na Comissão de Esporte do Senado, e os clubes alertam que, se aprovado sem ajustes, o PL poderá causar um colapso financeiro em todo o ecossistema do futebol brasileiro.

O substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) ao projeto original de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) propõe diversas restrições à publicidade de apostas, incluindo a proibição de veiculação durante transmissões ao vivo de eventos esportivos e a vedação à exposição de marcas de operadores em propriedades estáticas (placas) nas praças esportivas.

Impacto financeiro e jurídico

De acordo com a nota conjunta assinada por dezenas de clubes, incluindo todos os 14 membros da Liga do Futebol Brasileiro (Libra), o segmento do esporte brasileiro poderá perder aproximadamente R$ 1,6 bilhão por ano como consequência imediata da eventual entrada em vigor do substitutivo. Os clubes argumentam que a vedação à exposição de marcas de operadores em placas nas praças esportivas retira receitas fundamentais para sua sustentabilidade.

"As graves perdas financeiras serão bastante expressivas para os grandes clubes. Porém, o que é ainda mais cruel no Substitutivo é que essas novas regras poderão ser definitivas para a sobrevivência de clubes de menor expressão, que igualmente realizam trabalho social importante e carregam a ligação afetiva das suas coletividades nas regiões em que estão sediados", afirma o documento.

Além do impacto financeiro, os clubes alertam para um possível "colapso jurídico", considerando que muitas instituições possuem contratos de cessão de espaço de publicidade em placas de estádio com prazo de, no mínimo, três anos, que deverão ser renegociados ou rescindidos caso o projeto seja aprovado.

A emenda do senador Romário

Os clubes veem como um avanço necessário a emenda apresentada pelo senador Romário (PL-RJ) em 23/05/2025, que propõe a inclusão do inciso III ao §1º-D do art. 17 da Lei nº 14.790 de 2023. Essa emenda busca permitir a publicidade estática ou eletrônica quando ela estiver "vinculada a espaços comerciais previamente contratados junto aos responsáveis pela gestão da praça esportiva, observadas as regras específicas da competição e resguardados os direitos de terceiros devidamente formalizados".

Segundo os clubes, acolher esta emenda é crucial para conferir "maior segurança jurídica e efetividade à disciplina da publicidade" nestes locais e compatibilizar o regime regulatório das apostas com a realidade contratual e operacional das arenas esportivas brasileiras.

Jogo responsável versus proibição total

Na declaração, os clubes afirmam que não ignoram as externalidades negativas decorrentes da falta de regulação das apostas no Brasil entre 2018 e 2024. Eles se dizem favoráveis a medidas que fomentem os conceitos de "Jogo Responsável" e defendem a aplicação e fiscalização do recém-publicado Anexo X do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que visa regular as mensagens e estimular práticas responsáveis.

"Mas defender o Jogo Responsável não significa que uma restrição quase total seja a solução. Aliás, a experiência internacional demonstra isso", argumentam os clubes, citando o caso da Itália, que após implementar uma rigorosa proibição à publicidade de jogos em 2018 (o "Decreto Dignitá"), agora considera flexibilizar tais restrições.

A posição do relator

O senador Carlos Portinho, relator do projeto, justifica as restrições propostas afirmando que, após um ano da aprovação da lei que regulamentou o mercado de apostas esportivas, o setor não foi capaz de realizar uma autorregulamentação em relação à publicidade. Ele critica a inserção apenas de uma "frase de efeito" nas propagandas: "jogue de forma responsável".

"Após um ano da aprovação dessa lei, a nossa sociedade está doente, está totalmente viciada nas bets. Os clubes de futebol se viciaram nas bets. As empresas de comunicação se viciaram nas bets, nos anúncios, no dinheiro que recebem das bets. E com essa pandemia, nos cabe aqui disciplinar", afirmou Portinho durante a sessão da Comissão de Esporte.

O relator chegou a mencionar que sua preferência era manter o texto original, com vedação integral a toda propaganda de casas de apostas, mas abriu mão de sua posição para buscar entendimento e não gerar insegurança jurídica ao setor, já que a atividade já foi autorizada e regulamentada por leis anteriores.

O que será proibido

De acordo com o substitutivo de Portinho, ficam vedadas:

• Veiculação de publicidade de bets durante a transmissão ao vivo do evento esportivo;
• Veiculação de cotações (odds) dinâmicas ou probabilidades atualizadas em tempo real durante a transmissão ao vivo;
• Veiculação de publicidade em suporte impresso;
• Impulsionamento de conteúdo fora dos horários permitidos;
• Utilização de imagem ou participação de atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades em ações de comunicação, publicidade e marketing.

Apelo dos clubes

Os clubes brasileiros esperam das comissões do Senado responsáveis pelo exame da proposta "prudência, responsabilidade e preocupação com os danos que podem causar ao futebol e ao esporte brasileiro enquanto patrimônios culturais da Nação".

A votação do PL 2.985/2023 estava prevista para acontecer uma semana antes, mas foi adiada após pedido de vista do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A Comissão de Esporte aprovou o projeto nesta quarta-feira (28/05), mas como a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde a proposta teria votação terminativa, ainda não foi instalada, os senadores defenderam seu encaminhamento diretamente ao Plenário, de onde, caso aprovada, seguiria para a Câmara.

Clubes signatários

Todos os 14 clubes da Libra foram signatários do documento: Atlético-MG, Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Vitória, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa. Mais de 50 clubes das séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro também assinaram a declaração.

Conclusão

O embate entre a necessidade de regulação da publicidade de apostas e a sustentabilidade financeira dos clubes de futebol promete continuar gerando debates acalorados. Enquanto os legisladores buscam proteger a população dos riscos associados ao vício em jogos, os clubes alertam para as consequências econômicas que restrições severas podem trazer para o esporte nacional.

A aprovação do projeto na Comissão de Esporte é apenas o primeiro passo de uma longa jornada legislativa, e os clubes prometem continuar se mobilizando para garantir que suas preocupações sejam ouvidas e consideradas nas próximas etapas de tramitação.

Fontes:Senado Federal, Lance!